Os Serviços e a Assistência à Saúde, desde a constituição de 1988 é regulamentado pelo SUS. Para melhor exercer estes papeis as três esferas de Governo: Federal, Estadual e Municipal; Utiliza - se de estruturas que otimizam recursos e materiais para melhor atender as suas finalidades.

No nosso estado a SESAB através da Superintendência de Vigilância e Proteção à Saúde (SUVISA) atua na Assistência á saúde  e em produtos e Serviços colocados à  disposição da População. Em produtos e serviços as atividades são exercidas pela Coordenação de Vigilância Sanitária (COVISA) e Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental (COVIAM / COVSA).